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Impostos

Educação fiscal em 10 perguntas

O que são tributos?

São impostos, taxas e contribuições incluídos nos produtos e serviços que são consumidos e utilizados pela população.

Para que servem os tributos?

Os tributos compõem a receita pública. Com esse dinheiro o Governo construirá escolas, hospitais, rodovias e garantirá o fornecimento de serviços à população.

Como o Governo controla e investe o dinheiro dos tributos?

Para isso existe a Lei do Orçamento. Nessa Lei está inclusa todo o dinheiro que o Governo recolhe, investe e paga as contas.

Como o Governo sabe onde investir e com o que gastar?

Os gastos e investimentos do Governo são previstos em um documento chamado Proposta Orçamentária. Nele estão inclusos todas as despesas do Governo, além das estimativas de receitas. Para ser aprovada, a Proposta é encaminhada para vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores e se transforma em Proposta de Lei Orçamentária. Depois de votado e com a aprovação do Presidente, Governador ou Prefeito, o projeto de lei se torna a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Como a população pode participar e decidir sobre os gastos do Governo?

Por meio do Orçamento Participativo.

O que é o Orçamento Participativo?

É um instrumento que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos. A população reunida em grupos, associações e assembleias pode decidir quais serão os investimentos prioritários que deverão ser executados pelos Governos.

Impostos Municipais

O que é IPTU?

É o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Ele é cobrado pela Prefeitura das pessoas que possuem casas, apartamentos, imóveis comerciais, industriais ou prestadores de serviço e terrenos na cidade.

O que é ISS?

Imposto sobre Serviço de qualquer Natureza cobrado pela Prefeitura dos profissionais e empresas prestadores de serviços. O ISS é arrecadado por meio da Nota Fiscal de Serviço eletrônica que é emitida pela empresa que realizou o serviço contratado. Entre os serviços tributados pelo ISS estão: gráfica, informática, locação de materiais, assistência de saúde, hospedagem, fotografia, bancos e muitos outros.

O que é ITBI?

O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter-vivos é cobrado do contribuinte no ato da compra e venda de qualquer imóvel na cidade.

Qual o destino dos impostos municipais (IPTU, ISS e ITBI)?

Os valores arrecadados com tributos municipais podem ser utilizados em qualquer política pública da administração municipal. Elas fazem parte da cota única municipal que compõe a Receita Corrente Líquida. Na Receita Corrente estão as transferências recebidas para atender as despesas correntes, que são os gatos para a manutenção da Prefeitura, e aquelas referentes a receitas de contribuições e patrimoniais.