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Orçamento de Fortaleza

Para 2012, a Prefeitura de Fortaleza prevê como receita a quantia de R$ 5 bilhões aproximadamente (Tabela 1), que será aplicado ao longo do ano no pagamento de compromissos assumidos, na realização de obras e na cobertura de todos os gastos de manutenção da máquina pública. Os valores destinados a cada área de atuação do Governo Municipal são estabelecidos pela Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborada pela Secretaria de Planejamento e Orçamento (Sepla) e aprovada pela Câmara de Vereadores de Fortaleza (CMF).

A receita cresceu 16,45% em relação a 2011, o que representa um aumento de R$ 711 milhões para os cofres públicos. Esse crescimento é alavancado pela receita própria, que deverá chegar a R$ 3,8 bilhões (Tabela 2), superando o ano anterior em 15,4%. O valor é o resultado do recolhimento de tributos devidos ao município, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis inter vivos (ITBI), taxas e contribuições de melhoria.

O restante da receita, R$ 1,3 bilhão (tabela 2), corresponde às transferências de convênios, royalties e repasses feitos por outros níveis de governo, nos termos do artigo 158 da Constituição Federal. Dentre estes, estão, no âmbito federal, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e, na esfera estadual, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Lei Kandir e Fundo de Exportação.

Entram também na conta da receita do município as operações de crédito, como aquelas firmadas com o Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Corporação Andina de Fomento (CAF) e a Caixa Econômica Federal (CEF).

Despesas do Executivo

Os gastos com pessoal e encargos sociais são os que mais pesam aos cofres da Prefeitura. Em 2012, cerca de R$ 2,1 bilhões serão utilizados para a manutenção da máquina pública (tabela 4), o que representa 41,2% do total orçado para o período. Em comparação ao ano de 2011, esse valor teve um aumento de 6,92%. Tal incremento é em virtude de contratação de novos servidores e do crescimento vegetativo da folha de pagamento, visto que há anualmente ascensões funcionais e incorporações de gratificações, por exemplo.

A dívida pública do município vai exigir o aporte de R$ 12,7 milhões (tabela 5), para pagar juros e encargos financeiros, cerca de 35% a menos que o montante destinado para o mesmo fim em 2011. A previsão de investimentos, por sua vez, é de R$ 951,3 milhões (tabela 5), um aumento de 8,12% em relação ao orçado para o ano anterior.

Em 2012, a Saúde continua recebendo o maior volume de recursos entre as despesas por funções, sendo a previsão de gastos de R$ 1,39 bilhão (tabela 6) ou 27,6% da receita. Outras áreas que receberão valores consideráveis são a Educação, com um total de R$ 905.575.000,00 (tabela 6), 17,9% do total orçado, e Urbanismo com R$ 886.855.212,00 (tabela 6), 17,53% do total.

Os gastos com o gabinete da prefeita sofreram uma redução de 21,82%, caindo de R$ 55,1 milhões, em 2011, para R$ 43 milhões (tabela 7), em 2012. Com a saída do vice-prefeito Tin Gomes, eleito deputado estadual, a verba destinada ao gabinete de vice-prefeito teve uma redução de 82,5%, totalizando R$ 200.000,00 (tabela 7).

Quanto às despesas por Secretarias Executivas Regionais (SERs), todas obtiveram aumento. A Secretaria Executiva Regional do Centro receberá este ano R$ 59 milhões, um aumento de 156% no orçamento. O repasse à Secretaria Executiva Regional IV também sofreu aumento significativo, de 46%, elevando seu orçamento a R$ 80,8 milhões. Em valores reais, no entanto, as Secretarias Executivas que possuem maior previsão de despesa são a Regional VI, com R$ 135,2 milhões, a Regional II, com R$ 119,7 milhões e a Regional I, com R$ 103,5 milhões (tabela 8)

A Câmara Municipal, para 2012, tem um orçamento de R$ 114,7 milhões (tabela 8), um aumento de 18% sobre o de 2011. Já a Guarda Municipal tem um gasto previsto de R$ 114,7 milhões (tabela 8), um incremento de 12,6% relativamente a 2011.