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Roteiro 12

O poder público e o bem estar coletivo

As visitas desse roteiro pretendem levar os alunos a conhecer os locais onde as principais decisões do estado e do município são tomados. O Paço Municipal, suas histórias e contextos, já foram abordados nos primeiros roteiros. Então, a primeira parada é no Palácio da Abolição, sede administrativa do Governo do Estado.

A ideia de construir um palácio como sede do Governo do Ceará surgiu no início dos anos de 1960, quando o então governador Parsifal Barroso solicitou o projeto ao arquiteto carioca Sérgio Bernardes. No entanto, apenas em 1965, na gestão do governador Virgílio Távora, é que começaram de fato as obras. O Palácio segue o estilo modernista em concreto e aço, com varandas circundando todo o prédio principal.

O prédio do Palácio da Abolição forma um conjunto arquitetônico com o Mausoléu Castelo Branco, o anexo e a capela. A edificação foi tombada a nível estadual em 17 de maio de 2004. A área envolve o perímetro da Avenida Barão de Studart com as ruas Silva Paulet, Deputado Moreira da Rocha e Tenente Benévolo.

O projeto arquitetônico é do carioca Sérgio Bernardes, com jardins concebidos por Fernando Chacel, que tem como inspiração o modelo paisagístico de Burle Max. Entre os anos de 1970 e 1986, o Poder Executivo do Ceará se abrigou no Palácio da Abolição. O primeiro governador a despachar no prédio foi Plácido Castelo, depois da transferência do Palácio da Luz, no Centro. Até então, o último governador a ocupar o Palácio da Abolição foi Gonzaga Mota, de 1983 a 1986. A gestão de Cid Gomes voltou a usar o Palácio como sede do governo.

Em 1987, a sede do Governo do Estado foi transferida para o Centro Administrativo do Cambeba pelo então governador Tasso Jereissati. Em 2003, Lúcio Alcântara volta a mudar a sede do Executivo, passando a despachar no Palácio Iracema. No dia 25 de março de 2011, após uma reforma, o Governador Cid Gomes voltou à sede do governo para o Palácio da Abolição.

Obras de artistas plásticos cearenses compõem o Palácio da Abolição. Ao todo são 126 obras. Na Galeria de Arte estão expostas 46 telas e resume, em sua estrutura, a história da pintura e dos pintores cearenses. No Mausoléu se encontram os restos mortais do ex-presidente Castelo Branco e da sua esposa, Argentina.

Também de estilo modernista como o prédio principal, o Mausoléu consiste em um bloco de concreto prismático e longilíneo com um arrojado balanço de 30 metros. À noite o Mausoléu é iluminado, conforme foi concebido no projeto original, e uma fonte compõe o cenário.

Legislativo da cidade

O prédio da Câmara Municipal de Fortaleza está localizado no bairro Luciano Cavalcante. A instituição exerce o Poder Legislativo do Município, e é composta por 41 vereadores que representam toda a comunidade. A legislatura tem duração de quatro anos, cada um correspondendo a uma sessão legislativa. Harmônico com os demais poderes, Executivo e Judiciário, o Poder Legislativo preserva sua autonomia administrativa e financeira.

Compete à Câmara Municipal, dentre outras atribuições, eleger sua Mesa Diretora e dar posse ao chefe do Poder Executivo, instituir e autorizar normas e condutas inerentes à municipalidade, votar os projetos de lei de diretrizes orçamentárias, de lei orçamentária anual e de plano plurianual, fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, denominar bairros, praças, vias, logradouros públicos, bem como sua modificação.

Já a Assembleia Legislativa teve os primeiros pilares em 1835, mas não no prédio atual, da avenida Pontes Vieira, esquina com avenida Desembargador Moreira. No dia 7 de abril daquele ano, o senador José Martiniano de Alencar, que ocupava a presidência da Província do Ceará, abria os trabalhos da primeira sessão do Poder Legislativo cearense. No ano de 1871, o Legislativo transfere-se para o chamado Paço da Assembleia, na praça Capistrano de Abreu (rua São Paulo, no Centro de Fortaleza). Lá permaneceu por mais de um século.

O regime militar de 1964 fez o Legislativo estadual novamente adaptar a Constituição do Estado à nova realidade política brasileira. Foi neste período em que a Assembleia ganhou sua atual sede, o Palácio Deputado Adauto Bezerra, inaugurado em 1977, na avenida Desembargador Moreira. Nos últimos dez anos, novas estruturas foram construídas no entorno do primeiro prédio. (com reportagem de Angélica Feitosa)